Calendário da Reforma Tributária. O próximo prazo começa antes.

1. 2026Em andamento

   Ano de teste do IBS e da CBS

   Período de adaptação de documentos, sistemas, cadastros e obrigações acessórias para o novo modelo.

2. 03/08/2026Acompanhar nova definição

   Validações automáticas de DF-e adiadas

   As regras que provocariam rejeição automática por ausência de determinadas informações de IBS e CBS foram adiadas. A necessidade de adaptação permanece.

3. Até 31/12/2026Prazo de adaptação

   Correção de inconsistências no programa de conformidade

   O PNCT incentiva evolução na emissão correta, atendimento às comunicações e correção das inconsistências apontadas durante 2026.

4. 01/11/2026Data confirmada

   NFS-e Nacional para ME e EPP do Simples

   Empresas prestadoras de serviços alcançadas pela regra passam a utilizar o Emissor Nacional da NFS-e.

5. 01/01/2027Preparação necessária

   Nova etapa de IBS e CBS

   As regras dos novos tributos passam a produzir efeitos para optantes do Simples Nacional nas hipóteses previstas, e a transição avança para os demais contribuintes.

6. 2029–2032Transição gradual

   Substituição gradual de ICMS e ISS

   A participação do IBS aumenta progressivamente enquanto ICMS e ISS são reduzidos conforme o cronograma oficial.

7. 2033Marco final

   Vigência integral do novo modelo

   Conclusão da transição da tributação sobre o consumo, conforme o calendário nacional.

O calendário é informativo e deve ser revisto sempre que novos atos ou notas técnicas forem publicados.